EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TERRITÓRIOS INVISIBILIZADOS: REFLEXÕES A PARTIR DA ESCOLA RURAL 03 DE DEZEMBRO (PORTO VELHO/RO)

Resumen

O artigo analisa os desafios e as possibilidades de implementação da Educação Integral na Escola Pública Rural 03 de Dezembro, localizada no distrito de União Bandeirantes, zona rural de Porto Velho (RO), em região amazônica marcada por vulnerabilidades sociais, geográficas e políticas. Embora prevista no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), sua efetivação em áreas rurais enfrenta entraves estruturais, pedagógicos e socioterritoriais. A pesquisa questiona em que medida e sob quais condições a proposta de Educação Integral pode ser efetivamente implementada em escolas públicas rurais amazônicas?. O objetivo geral é investigar os desafios e as possibilidades de implementação da Educação Integral na Escola Pública Rural 03 de Dezembro. Os objetivos específicos envolvem: (i) contextualizar os marcos legais e disputas históricas em torno da Educação Integral; (ii) identificar os desafios e contradições na implementação dessa política educacional na escola estudada; (iii) compreender a influência do território sobre as práticas pedagógicas e o acesso aos direitos educacionais; e (iv) apontar caminhos pedagógicos que sejam inclusivos, emancipatórios e territorializados. A metodologia possui abordagem qualitativa, caráter exploratório e descritivo, com uso de análise documental, observação participante e entrevistas com educadores e moradores locais. O estudo fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, LDB (Lei nº 9.394/1996), PNE e em programas federais como o Mais Educação e o ETI, além de normativas da SEDUC-RO e da SEMED/Porto Velho. Os resultados revelam a desconexão entre as normativas e a realidade das escolas do campo, destacando o Projeto Burareiro como prática pedagógica de base territorial.