23 ANOS DO MARCO JURÍDICO E PEDAGÓGICO DA LEI 10.639/03, SUA LINHA ABISSAL ENTRE ESCOLA E FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES

Autores

  • Carlos Luis Pereira
  • Nailton Silva dos Santos

DOI:

https://doi.org/10.55905/reiv6n2-015

Palavras-chave:

Lei 10.639/03, Formação Inicial, Educação Básica, Escola

Resumo

A Lei nº 10.639/03 completou 23 anos. Esse marco jurídico e pedagógico propõe o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira em todo o processo formativo da Educação Básica; para isso, é fundamental a formação inicial dos professores. O presente trabalho teve como escopo desvelar o distanciamento entre a Lei nº 10.639/03, a Educação Básica e a formação de professores em Ciências Biológicas. A pesquisa é justificada e sustentada por estudos atuais que apontam conhecimentos limitados ou ausentes na escola e na formação inicial de professores. Delineou-se como problema de pesquisa: por que, ainda na Educação Básica e na formação inicial de professores, não há intencionalidade pedagógica explícita no ensino-aprendizagem dos conteúdos da Lei nº 10.639/03? A pesquisa adotou abordagem quali-quantitativa, objetivo exploratório e procedimentos de pesquisa documental associados à pesquisa bibliográfica. A coleta de dados foi realizada por meio de fichamentos, analisados por estatística descritiva. Os resultados indicaram que alunos da Educação Básica e professores em formação inicial possuem conhecimentos limitados sobre a Lei nº 10.639/03. Nos 20 projetos pedagógicos de cursos de formação inicial examinados, verificou-se apenas um componente curricular sobre o tema, com carga horária entre 45 e 64 horas. Conclui-se que os conhecimentos limitados da formação inicial contribuem para lacunas nos saberes dos alunos brasileiros sobre os conteúdos da lei na Educação Básica.

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Publicado

2026-11-09

Como Citar

Pereira, C. L., & Santos, N. S. dos. (2026). 23 ANOS DO MARCO JURÍDICO E PEDAGÓGICO DA LEI 10.639/03, SUA LINHA ABISSAL ENTRE ESCOLA E FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES . REI - Revista De Educação Do UNIDEAU, 6(2), e499. https://doi.org/10.55905/reiv6n2-015