A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO NO ABANDONO AFETIVO PARENTAL

Abstract

Este artigo objetiva examinar a aplicabilidade da responsabilidade civil e respectiva reparação do dano no abandono afetivo parental junto ao sistema jurídico brasileiro vigente. O afeto figura no meio familiar a partir das relações constituídas nesse meio, sendo imprescindível para a formação da personalidade da criança e sua vida em sociedade. A ausência das vivências afetivas iniciais e dos valores referenciais para o desenvolvimento saudável das pessoas, pode acarretar numa vida adulta insegura e infeliz. Em vista disto, a justiça acabou criando posicionamentos sobre a possível causalidade entre a omissão nas relações de afeto e os danos suportados pelo menor, acarretando na imperativa necessidade de reparação.