PEREIRA, Carlos Luis; SANTOS, Nailton Silva dos. 23 ANOS DO MARCO JURÍDICO E PEDAGÓGICO DA LEI 10.639/03, SUA LINHA ABISSAL ENTRE ESCOLA E FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES . REI - Revista de Educação do UNIDEAU, [S. l.], v. 6, n. 2, p. e499, 2026. DOI: 10.55905/reiv6n2-015. Disponível em: https://periodicos.ideau.com.br/index.php/rei/article/view/499. Acesso em: 19 nov. 2026.