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Pereira, C.L. e Santos, N.S. dos 2026. 23 ANOS DO MARCO JURÍDICO E PEDAGÓGICO DA LEI 10.639/03, SUA LINHA ABISSAL ENTRE ESCOLA E FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES . REI - Revista de Educação do UNIDEAU. 6, 2 (nov. 2026), e499. DOI:https://doi.org/10.55905/reiv6n2-015.